(22) DECLARAÇÃO DO AMBIENTE
- do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, a Declaração do Ambiente
(adoptada e proclamada pela Conferência das Nações Unidas para o Ambiente - Estocolmo, Junho 1972).
E, em Portugal, a Lei de Bases do Ambiente (Versão 2-Final, Lei nº 11/87 de 7 de Abril), em cumprimento do disposto [na] Constituição da República, estabelece que:
A política de ambiente tem por fim optimizar e garantir a continuidade de utilização dos recursos naturais, qualitativa e quantitativamente, como pressuposto básico de um desenvolvimento auto-sustentado (Artº 2º, §2).
Categoria: TEMAS UNIVERSAIS
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22 Novembro '09
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