[Complemento do postal CASTANHEIRA DO RIBATEJO, 22 Janeiro 2008].

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Estes comunicados foram publicados no portal da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, do qual são propriedade e responsabilidade, a 11 Jan e 11 Mar 2008.
Por limitações de linguagem html, não é possível inserir directamente uma ligação às páginas dos comunicados, pelo que se apresenta a sua transcrição.
Os endereços destes dois comunicados da Quercus são:

-  http://www.quercus.pt/scid/webquercus/defaultCategoryViewOne.asp?categoryId=567 [and] articleID=2266

-  http://www.quercus.pt/scid/webquercus/defaultCategoryViewOne.asp?categoryId=567 [and] articleID=2348

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Comunicados » Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo

Declaração de Impacte Ambiental favorável é inaceitável

A Quercus e o Movimento Xiradania, organização cívica do concelho de Vila Franca de Xira para defesa dos princípios do desenvolvimento sustentável, vem manifestar a sua apreensão pelo Ministério do Ambiente ter emido a DIA – Declaração de Impacte Ambeintal favorável condionada, para aprovar a localização e construção da Plataforma Logísitica da Castanheira do Ribatejo no concelho de Vila Franca de Xira.

A Quercus e o Movimento Xiradania tinham emitido parecer negativo ao projecto na discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental. Entre outras questões destacam-se:
- A falta de estudo de alternativas de localização;
- A destruição de mais de 100 ha dos melhores solos de RAN - Reserva Agricola Nacional;
- A ocupação da zona ameaçada pelas cheias do rio Tejo em RAN - Reserva Ecológica Nacional;
- Risco de contaminação do aquífero muito significativo;
- A suspenção do PDM – Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira e do PROTAML – Plano Regional de Ordenamento do Território da área Metropolitana de Lisboa;
- Os diversos impactes ambientais negativos, incluindo impactes cumulativos.

Apesar da própria declaração do governo reconhecer que o projecto terá consequencias negativas substanciais.

Salientamos ainda que uma das justificações de localização desta plataforma seria a proximidade no NAL - Novo Aeroporto de Lisboa na Ota e ontem foi anunciado pelo governo a decisão preliminar de apontar o NAL para o Campo de Tiro de Alcochete.

Lamentamos que este processo de Avaliação de Impacte Ambiental se tenha revelado, mais uma vez, como uma mera formalidade inconsequente para a minimização de impactes ambientais e salvaguarda do Ordenamento do Território.

Dado a gravidade de mais este atentado ao ordenamento do território o Movimento Xiradania e a Quercus ponderam recorrer à via judicial.

Lisboa, 11 de Janeiro de 2008

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Comunicados » Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo

Localização da Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo revela desrespeito pelo Ambiente e Ordenamento do Território

A Quercus e o Movimento Xiradania, vêm manifestar o seu descontentamento pelo lançamento hoje, da primeira pedra da Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira. A Quercus e a Xiradania teriam já emitido o parecer negativo a este projecto na fase de discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental.

Entre outras questões destacaram-se:

- A falta de estudo de alternativas de localização;

- A destruição de mais de 100 ha dos melhores solos de RAN - Reserva Agricola Nacional;

- A ocupação da zona ameaçada pelas cheias do rio Tejo em REN - Reserva Ecológica Nacional;

- Risco de contaminação do aquífero muito significativo;

- A suspenção do PDM – Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira e do PROTAML – Plano Regional de Ordenamento do Território da área Metropolitana de Lisboa;

- Os diversos impactes ambientais negativos, incluindo impactes cumulativos.

O Ministério do Ambiente emitiu a DIA – Declaração de Impacte Ambiental favorável condionada, apesar da própria declaração reconhecer que o projecto terá consequencias negativas substanciais, onde se pode ler:

“… da avaliação de impacte ambiental efectuada resulta que o presente projecto produz um conjunto de impactes negativos significativos que decorrem das características e dimensões da intervenção, associoados á particularidade do terreno e á sua envolvente próxima, nomeadamente a interferência do projecto com espaços classificados como reserva Ecológica nacional (REN), Reserva Agrícola nacional (RAN) e leito de máxima cheia do rio tejo, e confinantes com espaços naturais de grande sensibilidade, e á existencia de sobrecarga nas redes de infra-estruturas rodoviárias e transportes;”

Salientamos ainda que uma das justificações de localização desta plataforma seria a proximidade no NAL - Novo Aeroporto de Lisboa, já deslocalizado para o Campo de Tiro de Alcochete.

Conclui-se que este processo de Avaliação de Impacte Ambiental se revelou, mais uma vez, uma mera formalidade inconsequente para a minimização de impactes ambientais e salvaguarda do Ordenamento do Território, pelo que a Quercus e o Movimento Xiradania deverão recorrer à via judicial.

Lisboa, 11 de Março de 2008

A Direcção do Núcleo Regional de Lisboa da Quercus

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